Ditadura Militar 1964

Por: Ricardo Viana

Presidentes no Regime Militar:

•      Governo Castello Branco (abril de 1964 a julho de 1967);

•      Governo Costa e Silva (março de 1967 a agosto de 1969);

•      Governo Médici (novembro de 1969 a março de 1974);

•      Governo Geisel (março de 1974 a março de 1979);

•      Governo Figueiredo (março de 1979 a março de 1985).

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    Atos Institucionais

•      O marechal Humberto de Alencar Castello Branco esteve à frente do primeiro governo militar e deu início à promulgação dos Atos Institucionais.

•      Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra constitucionais.

•      Ato Institucional nº1: Escrito em 1964. Dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, entre outras determinações.

•      Ato Institucional nº2: Escrito em 1965. Instituiu eleição indireta para presidente da República, dissolveu todos os partidos políticos, reabriu o processo de punição aos adversários do regime, estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso, entre outras determinações.

•       Ato Institucional nº3: Escrito em 1966. Estabelecia eleições indiretas para governador e vice-governador e que os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores, com aprovação das assembleias legislativas. Estabeleceu o calendário eleitoral, entre outras determinações.

•      Ato Institucional nº5: Escrito em 1968. Este ato incluía a proibição de manifestações de natureza política, além de vetar o “habeas corpus” para crimes contra a segurança nacional. Concedia ao Presidente da Republica enormes poderes, tais como fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos parlamentares.

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Serviço Nacional de Informações (SNI) 

•      Foi criado em 13 de junho de 1964, pela lei n° 4.341. O SNI foi idealizado pelo General Golbery do Couto e Silva, quando trabalhava no Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES).

•      A instituição foi criada com a responsabilidade de fiscalizar e coordenar as informações e contrainformações em atividades e distribuídas em território brasileiro e em países no exterior.

•      O SNI estabelecia uma ligação direta com as entidades federais, estaduais e municipais, além da colaboração de instituições privadas. O SNI possuía em seus arquivos informações sigilosas e dossiês de cidadãos brasileiros e estrangeiros referentes a assuntos de segurança e interesse de Estado.

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Deops

•      Criada em 1924, com a função de assegurar e disciplinar a ordem no país, a Delegacia de Ordem Política e Social.

•      À Delegacia de Ordem Política e Social cabia fiscalizar o fabrico, a importação, a exportação, o comércio, o emprego ou o uso de matérias explosivas; fiscalizar a entrada e permanência de estrangeiros; instaurar, avocar, prosseguir e ultimar inquéritos relativos a fatos de sua competência; proceder ao registro de jornais, revistas e empresas de publicidade em geral; inspecionar hotéis, pensões e semelhantes; fiscalizar aeroportos, estações ferroviárias e rodovias; proceder investigações sobre pessoas suspeitas, lugares onde se presuma qualquer alteração ou atentado contra a ordem política e social; organizar, diariamente, boletins de informações de todos os serviços executados nas últimas 24 horas; e finalmente, identificar e fichar os indivíduos suspeitos por crimes e contravenções atentatórias à ordem política e social, organizados em fichário apropriado, “de modo a facilitar os trabalhados estatísticos de seu movimento e toda e qualquer investigação”

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    “Milagre econômico"

•      Obtido por meio da captação de enormes recursos e de financiamentos externos.

•      Todos esses recursos foram investidos em infra-estrutura: estradas, portos, hidrelétricas, rodovias e ferrovias expandiram-se e serviram como base de sustentação do vigoroso crescimento econômico. O PIB (Produto Interno Bruto) chegou a crescer 12% ao ano e milhões de empregos foram gerados.

•      a longo prazo o país acumulou uma dívida externa cujo pagamento (somente dos juros) bloqueou a capacidade de investimento do Estado.

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   Partidos

•       Os militares acreditavam que o sistema multipartidário era um dos fatores responsáveis pelas crises políticas.

•      Foram instituídos dois partidos legalizados:

•      Aliança Renovadora Nacional (Arena), que agrupava os partidos do governo,

•      e o Movimento Democrático Nacional (MDB), que reunia a oposição permitida.

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    Resistência

•      Como os partidos políticos eram limitados e não se aceitava a oposição aberta ao regime, muitos opositores e políticos de esquerda se uniram e criaram grupos que realizavam ações armadas para enfraquecer o regime militar.

•      Aliança de Libertação Nacional (ALN),

•      Movimento Revolucionário de 8 de Outubro (MR-8)

•      Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), sendo este último grupo formado majoritariamente por militares de esquerda.

•      UNE (União Nacional dos Estudantes)

•      membros da Igreja Católica contrários à ditadura, como Hélder Câmara

•      Ao término do mandato de Geisel, a sociedade brasileira tinha sofrido muitas transformações.

•      Em 1978, o presidente revogou o AI-5 e restaurou o habeas corpus.

•      Figueiredo acelerou o processo de liberalização política e o grande marco foi a aprovação da Lei de Anistia, que permitiu o retorno ao país de milhares de exilados políticos e concedeu perdão para aqueles que cometeram crimes políticos.

•      A anistia foi mútua, ou seja, a lei também livrou da justiça os militares envolvidos em ações repressivas que provocaram torturas, mortes e o desaparecimento de cidadãos.

•      O governo também enfrentou a resistência de militares radicais, que não aceitavam o fim da ditadura. Essa resistência tomou a forma de atos terroristas. Cartas-bombas eram deixadas em bancas de jornal, editoras e entidades da sociedade civil (Igreja Católica, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira de Imprensa, entre outras).

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    Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheu o deputado como novo presidente da República. Tancredo derrotou o deputado Paulo Maluf. Tancredo Neves, no entanto, adoeceu e morreu. Em seu lugar, assumiu o vice-presidente José Sarney.

Por que ninguém mais quer ser professor na escola pública?

http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/por-que-ninguem-mais-quer-ser-professor-na-escola-publica

Luiz Claudio Tonchis

O desinteresse dos alunos pelos estudos, aumento dos casos de indisciplina, violência e atos infracionais nas escolas preocupam os educadores. Além dos baixos salários e as más condições de trabalho, são as principais causas geradoras de angústia, insatisfação, medo, desestimulando-os ao exercício da profissão. Frase como, por exemplo: “os jovens de hoje não tem limites”, “não querem saber de nada”, “não estudam”, “são apáticos”, “sem educação”, tornaram-se comum. As escolas públicas são muito mais vulneráveis a esses problemas pelas suas características: plural, universalizada, composta por uma clientela heterogênea quanto à condição econômica, social e cultural.

A educação básica na escola pública vai mal. As universidades reclamam, dizem que os alunos que chegam as universidades tem informação, mas são incapazes de compreendê-las. De que será a culpa? Da escola? Dos educadores? Do Estado? Dos Jovens? A racionalidade nos indica que a culpa não é dos nossos jovens, afinal, eles não nasceram prontos, foram produzidos assim na configuração política e social em voga. Sabemos que desde que o “mundo é mundo” os jovens sempre manifestaram certa rebeldia. O que mudou foi à configuração da rebeldia. A indisciplina e a violência revelam-se cada vez mais cruel e perversa.

A indisciplina e a violência na escola é a reprodução da violência que ocorrem na sociedade. A escola não é desconectada da sociedade, faz parte dela. As condições políticas e sociais do país, má distribuição de renda, impunidade, corrupção, baixa escolaridade e de renda da maior parte da população são exemplos de problemas sociais que refletem na escola. Além disso, as mudanças sociais contemporâneas ocorridas no modelo de família refletem na formação dos jovens.  Atualmente os pais necessitam trabalhar, as crianças e adolescentes tem ficado cada vez mais aos cuidados de terceiros ou sós, numa fase da vida tão importante para a educação de valores indispensáveis à boa convivência humana. O pior é que, muitas vezes, a família não é referência. Esses problemas se agravam nas famílias de baixa renda, eles não podem pagar uma cuidadora capacitada ou colocar numa escola infantil de qualidade. Faltam vagas nas creches e de projetos alternativos que acolham essas crianças e adolescentes enquanto os pais trabalham.

Pois bem, esses jovens indisciplinados e violentos estão nas escolas, não é a maioria, mas são muitos. Não estão lá para estudar, estão ali porque a escola é um ambiente social deles ou porque são obrigados. No final dos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio os problemas se agravam. Aumentam à falta de respeito, alunos se recusam a fazer atividades e estudarem, atrapalham as aulas, brigas, xingamentos, palavrões, depredação do patrimônio público, bulling e ameaças são exemplos de ocorrências diárias no cotidiano das escolas. A figura do professor, que antes, e não faz muito tempo assim, talvez uns vinte ou trinta anos atrás, tinha a função de professar o conhecimento, hoje não é, mas assim. Hoje, ele tem que mediar conflitos, chamar atenção dos alunos, enfim, tentar primeiro manter a ordem para que a sala de aula tenha condições de fazer o que ele fazia antigamente.

 A questão é que manter a ordem da sala está cada vez mais difícil, os professore não obtém êxito. É humilhado, ameaçado e ofendido com palavrões. O bom aluno que tentar defender o professor e a ordem, também é ameaçado.  Outros, menos violentos quando é chamado atenção, olham para o professor com “cara” de deboche e respondem: “tô suave”; “não dá nada não professora”. Ah! Vai me mandar para a diretoria? Vai chamar meus pais? Conselho Tutelar? Boletim de Ocorrência? Fica a vontade “fessora”.  “Não dá nada não”. Suspensão? Que bom vou ficar uns dias em casa e ficar mais na internet, “na brisa”, vou curtir.

Os educadores trabalham em situações extremas de nervosismo, medo e angústia. Preparam aulas maravilhosas e não conseguem colocar em prática. Não é possível produzir se o ambiente e as condições não são favoráveis, o resultado é a baixa qualidade do ensino e não está pior porque muitos não desistem. A maioria é consciente de suas responsabilidades: transformar vidas, mudar a realidade caótica de muitas crianças e adolescentes, prepara-los para serem cidadãos críticos, conscientes, responsáveis e com uma formação moral e ética por uma sociedade melhor. O paradoxo é que eles são responsabilizados pelo fracasso e o insucesso escolar. Angústia dupla. Na hora de receber o salário, outra angústia.

Jovens, educadores e pais são vitimas do modelo educacional político social e histórico. A melhoria da qualidade da educação acontecerá na medida em que o país melhore a qualidade de vida da sua população, valorize a nossa cultura e desvincule do modelo de práticas curriculares eurocentrista, uniformizadora e colonizadora. Por enquanto, qualquer intervenção nas escolas é apenas um paliativo e isso não dispensa qualquer ação dos sistemas de ensino. Por exemplo, capacitar os educadores é muito importante, mas hoje não é esse o principal problema. O maior problema é tê-los. Ninguém quer ser professor com o salário que ganha e com as condições de trabalho vigente e se nada for feito a educação brasileira travará em breve.